Câmara de Guarulhos delibera PL que cria programa de proteção à mulher
Projeto PL nº 160/2026 institui cooperação entre poder público, empresas e vigilância para acolhimento e comunicação rápida às autoridades.
A Câmara Municipal de Guarulhos deliberou o Projeto de Lei nº 160/2026, que cria o Programa Municipal de Cooperação Preventiva e Proteção à Mulher em Situação de Risco.
O projeto foi deliberado na 39ª Sessão Ordinária e segue para análise das comissões permanentes.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Martello, e pelo vereador Delegado Mesquita, e prevê participação de estabelecimentos comerciais, condomínios, empresas de segurança privada, vigilantes patrimoniais e organizadores de eventos.
O programa determina ações de acolhimento a mulheres em situação de risco e comunicação rápida às autoridades competentes, fortalecendo a rede de prevenção à violência.
A deliberação ocorre às vésperas do aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, celebrado em 7 de agosto.
O Sindicato dos Vigilantes de Guarulhos e Região anunciou apoio; o presidente do sindicato, José Winter, informou que criou um grupo de trabalho para campanhas de conscientização e adesão dos associados.
"O enfrentamento à violência contra a mulher exige o compromisso de todos", afirmou o presidente da Câmara, Martello, sobre a iniciativa.
PL nº 160/2026 — institui o Programa Municipal de Cooperação Preventiva e Proteção à Mulher
O próximo passo é a tramitação nas comissões permanentes da Câmara para pareceres e votação em plenário.