Câmara de Campinas abre primeira Consulta Pública ao Orçamento; prazo vai até 23 de agosto

Câmara Municipal de Campinas realiza pela primeira vez Consulta Pública sobre a Lei Orçamentária Anual; prazo vai até 23 de agosto.

As contribuições serão tabuladas para compor relatório final que será apresentado em audiência no dia 29 de agosto, às 10h.

A população pode enviar sugestões pelo banner no site www.campinas.sp.leg.br (área de notícias) ou pelo QR Code da publicação no Instagram da Câmara Municipal de Campinas.

A organização do processo envolveu a Diretoria Geral, a Controladoria Geral, a Diretoria de Tecnologia da Informação e Telecomunicação e a Diretoria de Comunicação Institucional.

A Lei Orçamentária é de responsabilidade da Prefeitura, mas recebe indicações de vereadores e emendas impositivas da Câmara.

A audiência de apresentação do resultado será no Plenarinho Sala Sylvia Paschoal, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara de Campinas, no sábado, 29 de agosto, às 10h.

“Em razão dos apontamentos formulados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento e captação de contribuições da sociedade para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária, é necessária a adoção de medidas voltadas à ampliação da participação popular”, afirmou Luiz Rossini (Republicanos), presidente da Casa.

23 de agosto — prazo final para envio das contribuições

29 de agosto, 10h — apresentação do relatório em audiência pública

30 de setembro — prazo da Prefeitura para encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento à Câmara

31 de dezembro — data limite para aprovação da proposta orçamentária pela Câmara