Câmara de Cachoeira do Sul vota PLOs sobre Casa Lilás, REFIS e transparência na saúde

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul realiza nesta segunda (10), às 14h, sessão ordinária no Palácio Legislativo João Neves da Fontoura para votar projetos sobre administração, saúde, trânsito, recuperação fiscal e transparência.

Dois projetos (PLOs nº 54 e 56/2026) têm pedido de votação em regime de urgência urgentíssima para alteração da Lei do Agente de Trânsito e outra modificação legislativa.

Entram em segunda discussão o PLO nº 53/2026 do Executivo, que cria o cargo de Coordenador do Serviço de Acolhimento Institucional – Casa Lilás para Mulheres e altera a Lei Municipal nº 5.091, de 15 de janeiro de 2025; os PLOs nº 54 e 55/2026 sobre requisitos e redação do cargo de Agente de Trânsito; e o Programa de Recuperação Fiscal do ISSQN (REFIS/ISSQN 2026) para regularização de créditos tributários.

O PLO nº 58/2026, de autoria do vereador Ryan Rosa, propõe critérios de integridade administrativa para contratações, patrocínios, publicidade institucional e impulsionamento de conteúdo pela Câmara Municipal.

Em primeira discussão estará o PLO nº 59/2026, da vereadora Ana Paula Melo, que institui a Política Municipal “Direito de Saber na Saúde” com acesso individualizado às informações sobre solicitações do SUS em Cachoeira do Sul e mecanismos de transparência ativa e controle social.

Na Ordem do Dia os vereadores votarão moções de pesar pelos falecimentos de Otélo de Oliveira Corrêa, Nayr Leal Belem, Jandira Morales e Maria Inês Severo Ache, e homenagens a pessoas, empresas e instituições: Chaiane Vieira (Concurso Fotográfico “Minha Cachoeira”), CTG Tropeiros da Lealdade (70 anos), Oficina Bike Café (4 anos), Imobiliária Rodrigues (70 anos), João Inácio Muller (campeão Sub-14 do Catarinense de Padel 2026), Associação Atlética São José (Campeonato Municipal Veterano 45), Frangos Nicolini (30 anos), UFSM Campus Cachoeira do Sul (12 anos), Escola Manoel Carvalho Portella (100 anos), Hospital de Caridade e Beneficência (123 anos) e escolas pelo Ideb 2025.

A sessão discutirá ainda diversas indicações: vereadora Ana Luisa do Piquiri pede operação tapa-buracos na BR-153 entre o trevo do Comercial (Cachoeira do Sul) e o entroncamento com a RSC-287 (Novo Cabrais); vereador Magaiver Dias solicita contêiner na Rua Alarico Ribeiro (Bairro Otaviano) e conserto urgente de canalização na Rua Nicolau Roos; há pedido para cadastramento junto ao Ministério da Saúde aos incentivos para Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (Portaria GM/MS nº 5.850, de 6 de dezembro de 2024); e o vereador Ryan Rosa propõe Programa Municipal de Manejo, Monitoramento e Manutenção Permanente das Sangas Urbanas para prevenir alagamentos e conservar cursos d’água.