Câmara de BH aprova PL que proíbe venda de animais em espaços públicos
Projeto segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta segunda (10/8) o PL 179/25 que proíbe a venda de animais domésticos em espaços públicos, incluindo o Mercado Central.
A matéria seguirá para aprovação ou sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que terá prazo para decidir sobre o veto ou a sanção.
O projeto determina que a comercialização de animais só será permitida em locais regulamentados que sigam normas do IBAMA e tenham profissionais registrados nos Conselhos de Classe; animais deverão ser identificados, vacinados e o comprador receberá um folder sobre adoção e guarda responsável.
Em fevereiro, o PL passou em 1º turno com 33 votos favoráveis e apenas um contrário; na votação de hoje a vereadora Fernanda Altoé (Novo) se absteve.
O autor do projeto é o vereador Osvaldo Lopes (Podemos), que afirmou: "Animal não é mercadoria, não é produto e não deve ser tratado como atração turística".
A venda no Mercado Central é pauta antiga: a coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais, Adriana Araújo, trabalha pelo fim do comércio desde 2006; em 2023 uma operação do Ministério Público, Semad e Polícia Civil encontrou sinais de maus-tratos e prendeu um comerciante.
10/8 — data da aprovação em plenário
33 votos a favor e 1 contra — resultado em 1º turno
2006 — início da mobilização de Adriana Araújo
2023 — operação que constatou maus-tratos
A direção do Mercado Central afirmou que acompanha a tramitação e aguardará a conclusão do processo legislativo para analisar desdobramentos.