Câmara de Araçatuba vota criação de comissão para estudar previdência complementar
Sessão é segunda (10), às 19h; projeto cria comissão de três vereadores para acompanhar e defender implantação do regime
Câmara de Araçatuba vota na segunda-feira (10), às 19h, projeto que cria comissão para estudos sobre previdência complementar para servidores.
A comissão será composta por três vereadores e terá mandato para acompanhar, elaborar estudos e atuar na defesa da implantação do Regime de Previdência Complementar no município.
O projeto de resolução está em regime de urgência e é assinado pelos vereadores Denilson Pichitelli (Republicanos), Luís Boatto (Solidariedade) e João Moreira (PP).
A 24ª sessão ordinária do ano inclui 14 itens na Ordem do Dia e será transmitida ao vivo pela televisão e pela internet.
A vereadora Sol do Autismo (PL) inscreveu quatro projetos: criação do Programa Tenda Lilás para acolhimento de mulheres em eventos; promoção da inclusão de mães atípicas; Programa Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher; e denominação oficial de uma via pública.
O vereador Damião Brito propôs dois projetos: obrigatoriedade de transparência e divulgação da demanda e da lista de espera por vagas na rede municipal de ensino, e denominação oficial de uma via pública.
João Moreira (PP) apresentou alterações na lei municipal sobre benefícios para pessoas com deficiência, assegurando o livre ingresso desse público em eventos artísticos, culturais e esportivos realizados em prédios públicos municipais ou com apoio da Prefeitura.
O vereador Fernando Fabris (PL) propôs o Programa de Educação Financeira, Empreendedorismo e Inovação nas escolas da rede municipal de ensino.
O vereador Hideto Honda (PSD) apresentou projeto que institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue e de Medula Óssea, com concessão de desconto em ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer.
Luís Boatto inscreveu projeto que cria o Programa Municipal de Apoio aos Protetores Independentes de Animais em Araçatuba.
O Plenário também vai apreciar, em discussão única, o parecer contrário da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia ao projeto do vereador João Pedro Pugina que institui identificação biométrica facial para controle de acesso nas unidades da rede municipal de ensino, e o pedido de reconsideração de Denilson Pichitelli contra a decisão de não recebimento do projeto que declara de utilidade pública o Centro de Renovação Livres pela Palavra.
14 itens — número de propostas na Ordem do Dia
24ª sessão — ordem do ano em que a votação ocorre
3 vereadores — composição da comissão especial
19h — horário de início da sessão na segunda-feira