Câmara de Americana convoca audiência sobre exigir graduação para secretários
Projeto de emenda nº 2/2026, do vereador Dr. Wagner Rovina (PL), pede formação superior para secretários, diretores e administradores regionais.
A Câmara Municipal de Americana realizará em 31 de agosto, às 19h, audiência pública para debater o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, do vereador Dr. Wagner Rovina (PL).
A proposta passa a exigir curso superior reconhecido pelo MEC para secretários municipais e diretores de departamentos, com preferência por graduação compatível à área da pasta.
A audiência ocorrerá no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, será aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara no site oficial, YouTube, Facebook, Instagram e no canal 4 da Claro TV.
O projeto estabelece requisitos de qualificação e impedimentos para secretários, diretores de departamentos e administradores regionais, alterando regras de nomeação dos auxiliares diretos do prefeito.
Na justificativa, Dr. Wagner Rovina afirma que a mudança busca atualizar a Lei Orgânica Municipal e observar os princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
31 de agosto — audiência às 19h
Projeto nº 2/2026 — propõe exigir graduação reconhecida pelo MEC para secretários e diretores
Canal 4 da Claro TV — transmissão em TV aberta por assinatura
"A medida pretende fortalecer a transparência, a profissionalização da gestão pública, a segurança jurídica e a eficiência administrativa", escreveu Dr. Wagner Rovina na justificativa.
A população pode participar presencialmente no Plenário, por e-mail (audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br) ou preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara.