Câmara aprova urgência do PLP 42/2023 sobre aposentadoria por periculosidade
Requerimento permite saltar comissões e levar projeto ao plenário após aprovação unânime na Comissão do Trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do PLP 42/2023, que prevê aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos (14 de junho, votação da urgência nesta semana).
A aprovação encurta a tramitação: o projeto sai da Comissão de Finanças e Tributação e pode ir direto ao plenário da Câmara para votação.
A deputada federal Geovania de Sá, relatora do texto na Comissão do Trabalho, articulou a urgência e explicou o andamento em entrevista nesta sexta-feira (14); ela apresentou o relatório aprovado por unanimidade na Comissão do Trabalho e já teve aval na Comissão da Previdência.
Geovania contou que participou de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, coletou assinaturas no plenário e levou o requerimento à votação; apenas o Partido Novo votou contra.
O relatório inclui trabalhadores que tinham direito à aposentadoria especial antes da Reforma da Previdência: mineiros, ceramistas, metalúrgicos, químicos, frentistas, garçons e vigilantes, entre outras categorias expostas a agentes nocivos.
Geovania afirmou que apresentará números no plenário para rebater argumentos de falta de recursos e disse: "O requerimento de urgência nada mais é que você estar ali tirando das comissões, ou seja, encurtando os espaços, o caminho desse projeto de lei, levando ele ao plenário da Câmara. É nada mais do que cortar caminho, tornar mais ágil."
Não há data para votação em plenário; o próximo passo é a designação de relator no plenário, apresentação de relatório e decisão da Presidência da Câmara sobre a pauta.
Se aprovado na Câmara, o projeto terá de passar pelo Senado e pela sanção presidencial antes de entrar em vigor.