Câmara aprova suspensão da CNH para quem abandonar animais com veículo
Projeto prevê suspensão de 12 a 18 meses, multa múltipla e cassação por reincidência; segue ao Senado.
Câmara aprovou projeto que torna infração gravíssima o abandono de animais com veículo, com suspensão da CNH.
A suspensão será de 12 meses, alcançando 18 meses quando o animal for cão ou gato, e multas podem ser dobradas se houver morte ou ferimentos.
O texto é o substitutivo do PL 25/2024, de origem do deputado Delegado Matheus Laiola, relatado pelo deputado Fred Costa, e amplia punições também para embarcações.
Reincidência em 24 meses pode levar à cassação da Carteira Nacional de Habilitação, exigindo cumprimento das regras para reaver o direito de dirigir.
A justificativa do projeto diz que usar veículos para abandonar animais expõe os animais a sofrimento, risco de morte e cria perigo nas vias públicas.
12 meses — suspensão padrão da CNH
18 meses — suspensão quando o animal abandonado for cão ou gato
10 vezes — multa equivalente ao valor da infração gravíssima
24 meses — prazo para configurar reincidência que pode resultar em cassação
O próximo passo é a análise do projeto pelo Senado; se aprovado, precisará de sanção presidencial para virar lei.