Câmara aprova PLP 230/2025 para prorrogar mecanismos do Fust e proibir contingenciamento
Projeto foi aprovado com 333 votos, mas governo e aliados orientaram contra e não garantem sanção
A Câmara aprovou nesta quarta, 12, o PLP 230/2025, que prorroga mecanismos do Fust, incluindo o Fust Direto, e proíbe o contingenciamento dos recursos.
A proposta foi aprovada com 333 votos, e o governo, junto à federação PT, PCdoB e PV, orientou voto contrário, sem garantir a sanção da matéria.
O autor do projeto é o deputado Juscelino Filho (PSDB/MA), presidente da Frente Parlamentar de Telecomunicações e Serviços Digitais; também houve oposição do PSOL e do Partido Novo.
O Ministério das Comunicações vinha manifestando apoio ao PL até o momento, e o governo já tinha votado a favor quando o pedido de urgência da matéria foi aprovado.
R$ 3,8 bilhões — arrecadados no governo Lula, segundo o deputado Juscelino Filho
100% — utilização desses recursos, sem contingenciamento, segundo o deputado
R$ 2,9 bilhões — aplicados em projetos reembolsáveis via BNDES
490 — provedores contemplados
1.279 — municípios atendidos
780 mil — lares beneficiados
616 — ERBs rurais construídas
769 — favelas atendidas
565 — escolas em modalidade reembolsável
20.200 — escolas públicas no Fust Direto e não-reembolsáveis
2.000 — unidades de saúde contempladas
“Me sinto surpreso com a orientação do governo e do PT, pois foi o governo do Presidente Lula que tirou o Fust do papel”, declarou o deputado Juscelino Filho.
O projeto segue agora ao Senado; se for aprovado lá e o governo mantiver a posição contrária, é provável que o presidente vete pontos do texto.