Câmara aprova PLP 114/2026 que permite isenções a terras raras e combustíveis
Plenário aprovou o texto principal nesta quarta (12/8); votação teve 318 votos a favor — agora seguem os destaques
Câmara aprovou nesta quarta (12/8) o texto principal do PLP 114/2026, que amplia uso de arrecadação extra do petróleo para financiar cortes de tributos sobre combustíveis e inclui regras sobre minerais críticos, entre eles terras raras.
O texto recebeu 318 votos favoráveis; eram necessários 257 (maioria absoluta), e a análise dos deputados agora segue com a votação dos destaques.
O PLP permite ao governo usar receita extraordinária de petróleo e gás para compensar reduções de tributos federais incidentes sobre importação, produção e comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação em caráter extraordinário para 2026.
O substitutivo abriu exceção às regras fiscais para proposições que instituam incentivos ligados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e para benefícios relacionados à Copa do Mundo Feminina da FIFA de 24 de junho a 25 de julho de 2027.
A relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO) justificou a exoneração fiscal para a Copa como forma de cumprir compromissos de isenção assumidos para o torneio; o dispositivo sobre minerais visa apoiar cadeia essencial à transição energética, como terras raras usadas em eletrônicos e ímãs de alto desempenho.
O líder do governo e autor do projeto, Paulo Pimenta (PT-RS), classificou o relatório como “cheio de jabutis” e disse que havia temas que “fogem um pouco do escopo do objetivo original”.
O núcleo original do PLP nasceu como resposta à alta do petróleo após a escalada da guerra no Oriente Médio, com o barril subindo de abaixo de US$ 70 para médias acima de US$ 100 e picos acima de US$ 120 em março.
O mecanismo exige que a receita usada seja primária e não prevista no Orçamento de 2026, que cada medida venha acompanhada de demonstração de impacto e compensação, e que as renúncias constem no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
R$ 28,654 bilhões — arrecadação da extração de petróleo e gás de janeiro a março de 2026
R$ 9,207 bilhões — arrecadação no mesmo período de 2025
R$ 19,447 bilhões (211,23%) — aumento real da arrecadação no período
Deputados agora votam os destaques ao projeto para decidir pontos suprimidos ou mantidos antes do envio ao Senado.