Câmara aprova cassação da CNH por abandono de animais
Projeto foi aprovado em 12/8 e segue ao Senado; prática vira infração gravíssima com multas e suspensão
Câmara aprovou em 12/8 projeto que prevê cassação da CNH para quem abandonar ou auxiliar abandono de animais em até 24 meses.
O texto segue ao Senado; a prática passa a ser infração gravíssima com multas, suspensão e possibilidade de cassação da habilitação.
Na primeira ocorrência, o motorista terá multa multiplicada por 10 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses; se o animal for cão ou gato, a suspensão sobe para 18 meses.
Se o abandono resultar em morte, atropelamento ou lesão do animal, a multa será aplicada em dobro; a reincidência no intervalo de até 24 meses leva à cassação da CNH.
A proposta também alcança embarcações: barcos, lanchas e motos aquáticas em rios, lagos, baías e represas; a habilitação para conduzir a embarcação poderá ser suspensa por 12 meses, ou 18 meses para cães e gatos, e cancelada em caso de reincidência em 24 meses.
O relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), afirmou que o uso de veículos agrava o abandono ao permitir levar animais a locais distantes, ampliando riscos como morte, atropelamento, fome, sede, doença, exposição climática e ataque por outros animais.
24 meses — prazo para considerar reincidência
multa x10 — penalidade na primeira ocorrência
12 meses — suspensão padrão da CNH na primeira ocorrência
18 meses — suspensão quando o animal é cão ou gato
"O abandono não pode ser tratado como conduta de baixa gravidade ou de mera irregularidade administrativa", disse o relator Fred Costa no relatório.
O próximo passo é a análise do projeto pelo Senado Federal.