Câmara analisa projeto que criminaliza gordofobia com pena de até 3 anos
PL 2519/2026 prevê reclusão, multa, agravantes e campanhas públicas contra preconceito corporal
Projeto de Lei 2519/2026 propõe criminalizar a gordofobia com pena de um a três anos de reclusão e multa.
A proposta estabelece aumento da pena de um terço até metade em casos com crianças, agentes públicos, ambiente escolar ou redes sociais.
O autor é o deputado Eli Borges (Republicanos-TO); o texto define como crime constranger, segregar ou barrar o acesso de pessoas obesas a trabalho ou a estabelecimentos comerciais e públicos.
O projeto lista exceções: manifestações de opinião, orientações médicas ou nutricionais, campanhas educativas de saúde e exigências técnicas justificadas por normas de segurança não serão infração penal.
Além das sanções penais, o texto determina que o poder público implemente campanhas educativas e preventivas para combater o preconceito corporal e reforçar o respeito à dignidade humana.
Na justificativa, Eli Borges afirma que "milhares de cidadãos enfrentam episódios recorrentes de humilhação e exclusão" no cotidiano.
A proposta seguirá para apreciação das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição, Justiça e de Cidadania; depois precisa do aval do Senado e da sanção presidencial para virar lei.