Bragança Paulista isenta templos e clubes amadores da Taxa de Funcionamento
Lei Complementar nº 1.026/2026, sancionada em 14 de fevereiro, cria Programa de Incentivo ao Impacto Social e concede isenção.
A prefeitura de Bragança Paulista sancionou nesta sexta (14) a Lei Complementar nº 1.026/2026, que isenta templos de qualquer culto e associações de futebol amador da Taxa de Funcionamento.
O benefício vale para entidades em imóveis próprios, alugados ou cedidos, desde que comprovem atividade no município por pelo menos 12 meses.
No caso das associações esportivas, a lei exige contrapartidas: manter escolinha gratuita para crianças e adolescentes e disponibilizar instalações para a Rede Municipal de Ensino ou projetos da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer, conforme cronograma e disponibilidade.
As agremiações também deverão apresentar relatório semestral das atividades realizadas; a lei prevê cancelamento do benefício em casos de exercício de atividade comercial não relacionada, propaganda político-partidária nas dependências ou perda da condição de entidade sem fins lucrativos.
Durante a sanção, o prefeito Edmir Chedid afirmou que a medida pode ampliar recursos destinados às atividades das instituições, dizendo: "É um momento histórico. Fico muito feliz pelo que estamos fazendo, ajudando quem ajuda tantas pessoas."
A vice-prefeita Gislene Bueno (Gi Borboleta) disse que a economia da isenção poderá ser investida em projetos sociais e esportivos das próprias entidades.
O secretário de Finanças, Francisco José Rocha, afirmou que os recursos antes destinados ao pagamento da taxa permanecerão nas instituições e poderão ser investidos no acolhimento social.
O secretário da Juventude, Esportes e Lazer, Marinho Faralhi, destacou o papel das escolinhas esportivas e das entidades religiosas na formação de crianças e jovens, citando experiência pessoal com o clube Ferroviários desde 1976.
Durante a cerimônia, o prefeito também assinou projeto de lei que institui o Dia do Evangélico como feriado municipal, a ser comemorado no terceiro domingo de agosto; o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para votação e posterior sanção.