Audiência da LOA em Praia Grande reúne 146 pessoas e recebe sete propostas
Propostas seguem para estudo de viabilidade; participação por formulário digital vai até dia 17.
Prefeitura de Praia Grande realizou audiência pública sobre a LOA na sexta (07), com 146 participantes e sete propostas apresentadas.
As propostas seguem para estudo de viabilidade e a participação popular está aberta até o dia 17 por formulário digital em www.praiagrande.sp.gov.br/loa2027.
O evento foi realizado pela Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário (Subplan) da Secretaria de Governo (Seg). A abertura ficou por conta do secretário de Governo Alexandre Gallo Rodrigues, que agradeceu aos presentes e à equipe da Subplan. A subsecretária Aparecida Regina Fermino da Silva explicou que a audiência cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e visa uma LOA bem elaborada. O subsecretário adjunto Benedito Evandro Francisco de Souza apresentou a evolução da receita de 2024 a 2027, com previsão aproximada de 3% de crescimento.
Desde a abertura do formulário, em 2 de março, até 6 de março foram recebidas 165 manifestações; o número foi divulgado por Juliana Maria Gomes da Silva Samuel, técnica da Subplan, que também explicou como usar o formulário.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é prevista na Constituição Federal, é elaborada pelo Executivo e enviada ao Legislativo para apreciação, discussão e deliberação. A LDO liga o Plano Plurianual (PPA) à LOA, estabelecendo diretrizes e metas para o orçamento anual.
146 — participantes presentes na audiência
7 — propostas apresentadas por cidadãos
165 — manifestações recebidas entre 2 e 6 de março
A análise técnica dos setores correspondentes vai decidir o acolhimento ou o indeferimento das propostas, conforme explicou a técnica Juliana Maria Gomes da Silva Samuel.