Atricon e IDP fecham parceria para reforçar fiscalização com a reforma tributária
Acordo prevê pesquisa e formação para tribunais de contas, enquanto o novo sistema começa a valer plenamente em 2027
Atricon e IDP firmaram acordo de cooperação para fortalecer o controle externo diante da reforma tributária.
O conhecimento produzido pelo IDP será repassado aos tribunais em forma de formação, metodologias e diagnósticos para fortalecer a fiscalização.
Acordo une a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); tribunais identificarão problemas concretos no exercício do controle e o IDP os pesquisará e questionará.
O lançamento teve fala do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, fundador do IDP, que afirmou que “a efetividade da reforma não depende apenas da qualidade das normas, mas da capacidade das instituições de monitorá-las”.
O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, disse que a responsabilidade dos Tribunais de Contas cresce à medida que o Estado se transforma e sua atuação fica mais complexa.
A reforma criou um novo sistema de tributação sobre o consumo com o IBS e a CBS, que substituirão impostos atuais de forma gradual.
A partir de 2027 começa o início pleno do novo modelo, incluindo optantes pelo Simples Nacional; Pis e Cofins serão extintos e o IPI será reduzido a zero, mantido apenas para bens produzidos na Zona Franca de Manaus, e substituído por imposto seletivo.
2027 — início pleno do novo modelo tributário
Pis/Cofins — extinção prevista
IPI — redução a zero, mantido só na Zona Franca de Manaus; haverá imposto seletivo
O próximo passo é aplicar as pesquisas e diagnósticos do IDP aos tribunais, com formação e metodologias destinadas à fiscalização.