Argentina passa a cobrar estrangeiros por atendimentos não emergenciais em hospitais públicos
Regulamentação de Javier Milei, publicada em 11/8, exige seguro ou pagamento antecipado para consultas, exames e procedimentos não urgentes
Estrangeiros sem residência permanente na Argentina passarão a pagar por atendimentos médicos não emergenciais em hospitais administrados pelo Estado Nacional.
A medida foi regulamentada nesta terça (11/8) pelo governo do presidente Javier Milei e exige apresentação de seguro de saúde válido ou pagamento antecipado do serviço.
A resolução implementa mudança aprovada em 2025 na Lei de Migrações e vale para consultas, exames e procedimentos programados; hospitais calcularão o valor com base no nomenclador vigente e exigirão pagamento de 100% antes do procedimento.
Estrangeiros que alegarem residência permanente deverão apresentar o Documento Nacional de Identidade (DNI) com a categoria “residente permanente”; quem não comprovar terá de procurar o setor de faturamento antes do atendimento.
Atendimentos de emergência continuarão gratuitos e não poderão ser atrasados por exigências administrativas; a prioridade será estabilizar o paciente e só depois calcular e cobrar custos gerados.
Casos classificados como emergência incluem infartos, AVC, traumatismos graves, queimaduras extensas, choques, hemorragias graves, sepse, intoxicações com comprometimento de funções vitais, emergências obstétricas, pediátricas e neonatais.
O porta‑voz presidencial Adrián Ravier afirmou: “O atendimento de emergência não será cobrado nem deve ser atrasado por procedimentos burocráticos ou administrativos.”
A resolução vale para estabelecimentos sob gestão do Estado Nacional; províncias mantêm autonomia e algumas regiões de fronteira já cobram serviços de estrangeiros não residentes.