Águas de São Pedro tem 14 guardas, acima do limite legal de 11
Estudo de 4 de maio aponta 44 municípios com excesso; prefeitura diz quadro regular e cita população flutuante
Águas de São Pedro aparece entre 44 municípios com excesso de guardas municipais, segundo estudo divulgado na terça (4).
O Estatuto Geral das Guardas Municipais de 2014 fixa limite de 0,4% da população para cidades até 50 mil habitantes — o que daria 11 guardas para Águas de São Pedro.
A cidade tem 14 guardas municipais no papel e, segundo a prefeitura, 12 estão ativos; dois estão afastados por problemas de saúde por tempo indeterminado.
O município tem cerca de 2.780 habitantes pelo Censo IBGE de 2022.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública afirmou que não ampliou o efetivo após a Lei nº 13.022/2014 e manteve o quadro existente à época, "conforme autorização expressa da própria legislação federal".
A prefeitura disse que, em feriados, fins de semana e grandes eventos, a população flutuante chega a ser cinco vezes maior, elevando a demanda por segurança.
A Secretaria reconheceu que o quadro atual de guardas está "aquém das necessidades operacionais" e que precisaria ampliar o número de profissionais para atender moradores e turistas.
O estudo "Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil 2026" mostrou que entre 2023 e 2025 o número de guardas subiu de 95.175 para 107.457 — aumento de 12,9%.
As guardas representam 13,1% do efetivo nacional de segurança; o estado de São Paulo concentra 30.184 agentes em 222 cidades.
Na região de cobertura do portal há 1.332 guardas municipais; Piracicaba tem 344; Ipeúna e Saltinho não têm serviço de guarda municipal.