Ação pede suspensão de licitação de R$ 29,06 milhões por corte de até 943 árvores em Rio Preto
Vereador João Paulo Rillo (PT) e deputado Guilherme Cortez (PSOL) acionaram a Justiça para travar a concorrência eletrônica marcada para 14 de setembro
Uma ação popular pede liminar para suspender a licitação de R$ 29,06 milhões para obras de drenagem e parque linear na Avenida Murchid Homsi, em São José do Rio Preto.
Os autores requerem que sejam interrompidas habilitação, julgamento, homologação e eventual assinatura de contrato até análise dos questionamentos pela Vara da Fazenda Pública.
A ação foi apresentada pelo vereador João Paulo Rillo (PT) e pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL); a sessão pública da licitação está marcada para 14 de setembro.
O projeto prevê macro e microdrenagem no Córrego Aterrado/Aterradinho, adequação de travessias, ciclovia e parque linear em cerca de 3,5 quilômetros, com prazo estimado de execução de 540 dias.
O principal ponto de disputa é o corte de árvores: a planilha de licitação lista 129 supressões, enquanto a Prefeitura indicou que até 943 das 1.323 árvores na área poderiam ser retiradas.
A ação também questiona a ausência de documentação das licenças ambientais mencionadas pelo secretário municipal de Obras, Fábio Marcondes, e a falta de previsão específica na planilha para compensação ambiental ou florestal.
Os autores alegam que o edital usa um Termo de Referência feito para estudos e projetos de drenagem, não para execução, e reclamam da falta de estudos de alternativas técnicas e de localização que reduzam intervenção em Área de Preservação Permanente próxima ao córrego.
A Prefeitura apresentou o projeto como solução para alagamentos; a obra tem previsão de R$ 22 milhões em recursos estaduais e R$ 7 milhões de contrapartida municipal.
R$ 29,06 milhões — valor da licitação
3,5 km — extensão do trecho a ser intervindo
540 dias — prazo estimado de execução
14 de setembro — data da sessão pública da licitação
1.323 árvores na área; 943 potencialmente removíveis; 129 constam na planilha
Os autores pedem ainda que a Prefeitura entregue documentos sobre autorizações para corte de árvores, pareceres e licenças ambientais envolvendo Cetesb e DAEE.
A ação seguirá para análise judicial; os questionamentos apresentados não representam decisão sobre irregularidades no momento.