Abrasat pede que Anatel inclua satélites na agenda regulatória 2027-2028
A associação defende neutralidade tecnológica, regras para D2D, harmonização internacional e mudanças no RQual e licenciamento de ESIMs.
A Abrasat pediu na consulta pública da Anatel que a tecnologia satelital seja considerada na agenda regulatória para 2027-2028.
Essa proposta inclui pedir que decisões sobre faixas para conectividade direct-to-device (D2D) sejam sequenciadas depois da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027 (WRC-27), na China, para evitar desalinhamento internacional.
A associação quer permitir uso complementar de soluções satelitais em rodovias, áreas remotas e localidades de baixa densidade populacional, citando o princípio da neutralidade tecnológica.
A Abrasat defende alinhamento com os padrões internacionais do 3GPP para garantir interoperabilidade e escala no D2D.
A entidade pediu que, ao avaliar conformidade a regras de sustentabilidade orbital, se considere decisões de outras jurisdições com requisitos semelhantes, citando a expectativa sobre a Lei Espacial da União Europeia (EU Space Act).
"O setor satelital possui capacidade de prover cobertura imediata em áreas de difícil atendimento por redes terrestres", afirmaram as empresas do segmento, ao defender abordagem tecnologicamente neutra.
A Abrasat também solicitou simplificação e modernização do licenciamento das Estações Terrenas em Movimento (ESIMs), inclusive estudar licenciamento em bloco em modelo parecido com estações VSAT de pequeno porte.
A associação pediu que características dos satélites sejam consideradas nas discussões sobre o futuro da faixa de 6 GHz e de espectro compartilhado, para evitar interferências e dar previsibilidade a investimentos.
No debate sobre o Regulamento de Qualidade dos Serviços (RQual), a Abrasat afirmou que indicadores concebidos para redes terrestres não refletem latência, disponibilidade e cobertura das redes satelitais, e podem penalizar operadores.