Portaria passa a exigir biometria para quem solicita o BPC, inclusive crianças
Advogada Monyquele Lima detalha documentos necessários e riscos de preenchimento incorreto no sistema do INSS.
Portaria recente passou a exigir biometria cadastrada de quem solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inclusive para crianças.
A exigência de biometria pode impedir requerimentos sem identificação completa, atrasando ou negando o benefício à família.
A advogada Monyquele Lima, membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE e CEO do Lima Menezes Advocacia, alerta para a nova etapa de identificação.
Mães já são orientadas a apresentar documento com biometria dos filhos, além da certidão de nascimento e do CPF, diz a advogada.
Cadastro Único atualizado, documentos de identificação de todos os integrantes, comprovantes de renda ou de ausência dela, informações de despesas e laudos médicos completos também devem ser organizados.
O sistema do INSS usa perguntas automáticas, como a data de início dos sintomas, que funcionam como filtro inicial na análise dos pedidos.
Idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda têm dificuldade com plataformas como Gov.br e costumam pedir ajuda a terceiros para preencher o requerimento.
"Uma informação preenchida de forma incorreta ou incompatível com os documentos pode comprometer o requerimento", alerta Monyquele Lima.
Antes do requerimento, a recomendação é organizar documentos, atualizar dados e garantir identificação biométrica para evitar problemas durante a análise.