Nove em cada dez juízes receberam acima do teto em 2025
Magistrados e pensionistas receberam R$12,63 bilhões acima do limite; ministro Alexandre de Moraes determinou devoluções e suspensão de pagamentos
25,9 mil juízes e pensionistas receberam em média R$ 1.085.070 em 2025 — cerca de R$ 90,4 mil por mês, quase o dobro do teto de R$ 46,3 mil.
A nota técnica mostra que os pagamentos acima do teto somaram R$ 12,63 bilhões em 2025 e que 86,3% dos magistrados receberam acima do limite constitucional.
Considerando apenas os 22.078 magistrados que receberam todos os meses, a média anual subiu para R$ 1.148.678 — cerca de R$ 95,7 mil por mês.
Um grupo de 637 magistrados e pensionistas ganhou mais de R$ 2 milhões em 2025; para integrar os 10% mais bem pagos, o juiz precisou receber cerca de R$ 1,8 milhão por ano.
Com exceção do STJ, do TSE e do TRF-3 (que não disponibilizou 2025 completo), todos os tribunais tiveram mediana remuneratória superior ao teto; o TJ de São Paulo registrou a mediana mais alta: R$ 1.790.000 no ano.
Sérgio Guedes-Reis, pesquisador e auditor de finanças da CGU, elaborou a nota técnica para a ONG Republica.org usando dados do Conselho Nacional de Justiça.
Nesta quarta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que sete tribunais estaduais continuam pagando "verbas exorbitantes", e determinou a suspensão desses pagamentos e a devolução dos valores.
Os tribunais devem identificar os magistrados que receberam indevidamente e instaurar a devolução do que ultrapassar o limite de 70%.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou em evento que deve apresentar até o final deste ano uma minuta de lei federal para fixar salários de juízes.