Ministro diz que decreto da abertura do mercado livre de energia será assinado em breve
Norma pode ser publicada esta ou na próxima semana; mudança valerá para residências e pequenas indústrias em baixa tensão.
Decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão será assinado nos próximos dias.
A norma poderá ser publicada nesta ou na próxima semana e deve viabilizar compras diretas de comercializadores, com redução estimada de 20% a 22% na conta a partir de novembro de 2028.
O ministro Alexandre Silveira afirmou que a abertura vale para consumidores em tensão inferior a 2,3 kV, incluindo residências e pequenas indústrias, e permitirá negociar preço, prazo, fonte e volume.
O cronograma prevê abertura para consumidores industriais e comerciais em baixa tensão até novembro de 2027, e para consumidores residenciais até novembro de 2028.
Pequenos consumidores serão representados por comercializadores varejistas perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que viabiliza operações de compra e venda.
Se um comercializador perder habilitação ou sair do mercado, o Supridor de Última Instância (SUI) assumirá o atendimento temporário e alocará clientes sem fornecimento ao SUI regional.
O percentual de redução estimado de 20% a 22% não considera as parcelas fixas usadas no balanço de custos para formar a tarifa final.
"Esse vai ter a garantia da compensação da parcela, caso haja necessidade", disse Alexandre Silveira nesta segunda-feira (10), sobre a atuação do SUI.
O governo também avalia decretos para hidrogênio verde, estocagem de carbono e combustível sustentável de aviação, mas Silveira não detalhou essas normas infralegais.