CPI das Concessões aprova 7 requerimentos para cobrar dados sobre espaços públicos
Emsurb terá 15 dias para enviar informações sobre permissões, valores, procedimentos e arrecadação desde 2021.
A Câmara de Aracaju aprovou sete requerimentos na segunda reunião da CPI das Concessões dos Espaços Públicos, nesta segunda-feira, 10.
A Emsurb terá 15 dias, conforme o regimento, para responder aos pedidos sobre permissões, valores cobrados, procedimentos, modelos de permissão e relação de arrecadação.
Os requerimentos pedem dados e documentos sobre concessões de uso de bens públicos a partir de 2021 e visam subsidiar investigações sobre a gestão das permissões.
A reunião ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Aracaju; a CPI é presidida pelo vereador Maurício Maravilha (União) e relatada por Elber Batalha (PSB).
O relator afirmou que "houve um aumento significativo de bares, restaurantes e quiosques em áreas destinadas à convivência da população" e concentra a apuração em ocupações iniciadas a partir de 2021.
O presidente Maurício Maravilha comunicou que três requerimentos da primeira reunião não foram respondidos integralmente; a comissão deu prazo de 3 dias para envio das respostas.
A próxima reunião da CPI está marcada para segunda-feira, 17, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju.
7 — requerimentos aprovados
2021 — início dos dados solicitados
15 dias — prazo para a Emsurb responder
3 dias — prazo dado para respostas pendentes
17, às 9h — data e hora da próxima reunião