Arquivo Histórico da Câmara de Aracaju preserva documentos desde 1954 e avança em digitalização
Setor da CMA segue normas do CONARQ, guarda produção legislativa e prepara tabela de temporalidade para organizar prazos de conservação
O Setor de Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) guarda, organiza e preserva documentos produzidos e recebidos pela Casa.
A gestão do arquivo está regulada pelo art. 14, I, “c”, da Lei Complementar nº 169, de 16 de agosto de 2019, e integra a Divisão de Material e Patrimônio da Diretoria Administrativa.
O setor assegura a triagem, classificação e guarda de documentos das áreas legislativa, administrativa, financeira e de recursos humanos, para consulta interna, instrução de processos e comprovação de informações.
A atuação segue diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e práticas arquivísticas aplicadas ao serviço público.
O assistente administrativo Roberto Teixeira Santos explica que o fluxo começa com o encaminhamento da documentação produzida pelos setores da Câmara, que depois passa por triagem, classificação e arquivamento para consulta conforme necessidade.
O acervo preserva produção legislativa, incluindo leis, projetos e decretos, com a documentação mais antiga datada de 1954; há lacuna documental referente ao século XIX e à metade do século XX.
O setor busca modernizar a gestão arquivística com ações de digitalização para ampliar o acesso às informações e reduzir o uso de papel.
O arquivo trabalha na elaboração de uma tabela de temporalidade documental para estabelecer prazos de guarda e orientar quais documentos devem ser preservados permanentemente.
O setor já enfrentou perdas no acervo por mudanças de sede e um incêndio, e segue organizando e conservando a documentação remanescente.