Zucco apresenta PL que proíbe repasses públicos a quem divulga bets no RS
Projeto 351/2026 veta publicidade, patrocínio e convênios com veículos e plataformas que promovam apostas online; prevê revisão de contratos em 90 dias.
Delegado Zucco apresentou o Projeto de Lei 351/2026 que proíbe repasses públicos a veículos e plataformas que divulguem bets no Rio Grande do Sul.
O texto fixa prazo de 90 dias para revisão de contratos existentes e veda a prorrogação dos que estiverem em desacordo com a nova norma.
O autor é o deputado estadual Delegado Zucco, do Republicanos; a apresentação ocorreu em Porto Alegre em 10/08/2026.
O projeto impede transferência de recursos via publicidade institucional, patrocínios, apoios, incentivos, compras de mídia, convênios e outras formas de repasse financeiro.
Zucco afirmou que não se deve vincular a imagem do Rio Grande do Sul aos jogos de apostas online e alertou para prejuízos à população mais carente.
O texto relaciona a expansão das bets a impactos na saúde pública, citando aumento de atendimentos relacionados ao transtorno do jogo no Sistema Único de Saúde.
R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês — movimentação em apostas online no primeiro trimestre de 2025.
39,5 milhões — brasileiros que apostaram nos 12 meses anteriores à pesquisa citada.
7,5 milhões — população que admitiu comprometer parte da renda com jogos de azar.
1,4 milhão — brasileiros com ludopatia diagnosticada; cerca de 11 milhões com comportamento de risco.
"Não é coerente o Estado estabelecer regras para proteger a população das bets e, ao mesmo tempo, utilizar dinheiro público para financiar quem promove esse tipo de atividade", declarou Zucco.
O projeto aguarda tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.