Vereadores de Sobradinho aprovam regras para escolha de diretores e crédito de R$1,64 milhão
Projetos alteram PPA 2026-2029, LDO e LOA 2026 e seguem para implementação pelo Poder Executivo
Vereadores de Sobradinho aprovaram regras para escolha de diretores das escolas municipais e a abertura de Crédito Especial de R$ 1.640.350,00.
Os projetos aprovados alteram o Plano Plurianual (PPA 2026-2029), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e seguem agora para implementação pelo Poder Executivo.
A Câmara de Vereadores de Sobradinho aprovou as matérias na 25ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta segunda-feira (17); durante a reunião os vereadores também analisaram pedidos de informações, pedidos de providência e indicações, e votaram projetos encaminhados pelo Executivo.
O projeto que define critérios para escolha de diretores exige formação superior compatível, qualificação específica em gestão escolar, gestão educacional ou área correlata, experiência mínima de três anos em atividades docentes ou pedagógicas, e prevê avaliação de mérito e desempenho dos candidatos para tornar o processo mais objetivo e transparente.
A justificativa para a abertura do crédito e alterações orçamentárias diz que a medida visa adequar a classificação das despesas relacionadas ao auxílio-alimentação, incluindo o correspondente elemento de despesa nas dotações orçamentárias das unidades administrativas e fundos municipais, conforme a natureza das despesas e as fontes de recursos.
17/08/2026 — data da 25ª Sessão Ordinária de 2026
R$ 1.640.350,00 — valor do Crédito Especial aberto
PPA 2026-2029, LDO e LOA 2026 — leis que serão alteradas para incluir a medida
A próxima sessão da Câmara de Sobradinho está prevista para ocorrer na segunda-feira (24).