Vacaria passa a exigir exame toxicológico para cargos em comissão
Decreto assinado pelo prefeito André Rokoski estabelece nova exigência para nomeações em funções de confiança no município
O prefeito de Vacaria, André Rokoski, assinou decreto que torna obrigatória a apresentação de exame toxicológico para quem for nomeado para cargos em comissão na administração municipal.
A nova regra alcança funções de direção, chefia e assessoramento, cargos de livre nomeação e exoneração. Além dos requisitos legais já existentes, os futuros ocupantes deverão apresentar exame laboratorial comprovando o não uso de substâncias ilícitas.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca elevar os critérios de conduta e integridade exigidos de quem ocupa posições estratégicas dentro do poder público.
“É um compromisso com quem trabalha e com quem confia no serviço público”, destacou a Administração Municipal ao anunciar a medida.
Os detalhes para aplicação do decreto, incluindo o prazo de validade dos exames e a definição dos laboratórios habilitados, ainda serão regulamentados pelas secretarias responsáveis.
Com a decisão, a gestão de André Rokoski aposta em regras mais rígidas para as nomeações e reforça a cobrança por responsabilidade de quem assume funções de confiança no município.