TCDF exige em 60 dias explicações do GDF sobre duas ocupações no Plano Piloto
Tribunal quer saber se ações públicas nas ocupações do Noroeste e da Asa Norte resultaram em acolhimento, benefícios sociais ou moradia
O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que órgãos do GDF apresentem, em até 60 dias, informações detalhadas sobre medidas adotadas em duas ocupações no Noroeste e na Asa Norte do Plano Piloto.
O objetivo do TCDF é verificar se as ações do poder público produziram acolhimento, acesso a benefícios sociais ou encaminhamento para moradia nas ocupações.
No Noroeste, o acampamento estava às margens da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), próximo à Área de Relevante Interesse Ecológico Cruls, com barracas e estruturas de madeira e lona.
Na Asa Norte, os ocupantes estavam instalados na faixa entre as quadras 906 e 910 Norte.
O TCDF identificou 259 pessoas na ocupação do Noroeste; 213 foram classificadas em situação de vulnerabilidade e 126 foram convocadas a apresentar documentação para programas habitacionais.
O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal registrou 3.521 pessoas vivendo nas ruas de Brasília em abril de 2025, 19,4% a mais que em 2022.
Desde 2024, de 1.260 pessoas encontradas em operações de abordagem, 44 aceitaram acolhimento institucional, percentual inferior a 4%.
O DF Legal informou que as ocupações na altura das 900 da Asa Norte receberam ações de acolhimento pelo Protocolo de Ações Integradas 01 (população de rua) e pelo PAI 95 (catadores), e que o Plano Piloto teve 340 ações de acolhimento desde 2024.
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) declarou que cumprirá o prazo de 60 dias e que equipes técnicas levantam e analisam os questionamentos para elaborar a resposta ao Tribunal.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) informou ter cerca de 308.000 pessoas inscritas em seus programas habitacionais, das quais 132.037 já cumprem requisitos para seleção por unidade habitacional.
A Codhab afirmou que os principais candidatos têm renda de até três salários mínimos, famílias em situação de vulnerabilidade e até oito integrantes, e prevê a entrega de 556 moradias no Sol Nascente em 2026.