RS já previa critério do governo para hidrogênio verde; contratos é o desafio
Decretos federais de 13 de agosto abrem programa de R$ 18,3 bilhões; projetos gaúchos precisam fechar contratos e se conectar ao federal
O Rio Grande do Sul incluiu no edital de 2025 critério que a União priorizou no Decreto nº 13.096, sobre hidrogênio de baixa emissão.
O resultado concreto: o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) poderá distribuir até R$ 18,3 bilhões em créditos entre 2030 e 2034, mas só projetos com contratos longos conseguem financiamento.
O Decreto nº 13.096 prioriza projetos que consumam hidrogênio no próprio processo produtivo (fertilizantes, siderurgia, cimento, química, petroquímica e transporte pesado); o edital estadual de junho de 2025 exigiu produção combinada a aplicação industrial em território gaúcho.
O especialista Eric Fernando Boeck Daza afirma que o Estado “chegou a esse critério antes da União” e que a vantagem depende de conectar os projetos estaduais ao programa federal e de assegurar compradores de longo prazo.
O programa estadual (Decreto nº 58.192/2025) prevê R$ 100 milhões em subvenção, até R$ 30 milhões por projeto, contrapartida mínima de 30% e comprovação de emissão inferior a 7 kg de CO₂ por quilo de hidrogênio produzido.
Das 16 propostas, Âmbar Sul, Tramontina, Be8 e Rodoplast foram selecionadas e avançaram para a etapa de contratação, que inclui emissão de instrumentos de crédito e assinatura de contratos.
Para acessar o benefício fiscal federal será exigido conteúdo local mínimo: 15% na rota por eletrólise, 40% nas demais rotas e 60% em materiais e equipamentos de distribuição e transporte, o que exige mobilização da indústria gaúcha.
No SAF, o Decreto nº 13.094 cria obrigação de redução de emissões nos voos domésticos a partir de 2027, começando em 1% e subindo a 10% em 2037; a regra permite negociar separadamente o atributo ambiental do combustível.
A regulamentação do SAF permite folgas temporárias na obrigação — até 15% em 2027 e 2028, 10% em 2029 e 5% nos anos seguintes — o que reduz sinal de demanda no período em que plantas precisam de contratos firmes para financiamento.
O calendário regulatório exige ação nos próximos meses: o Ministério da Fazenda prepara o primeiro leilão do PHBC e ANP e Anac têm até 18 de dezembro para editar normas complementares antes do início do mandato em 1º de janeiro de 2027.
Uma articulação já começou: em janeiro o Sistema FIERGS reuniu empresas contempladas, Invest RS, Sema e Abimaq para discutir integração da indústria gaúcha às demandas da transição energética.