Projeto pode isentar IPI para idosos na compra de carro e moto
Proposta no Congresso permite isenção para quem tem 60 anos ou mais, com limite de preço e regras técnicas.
Idosos a partir de 60 anos podem pedir isenção do IPI na compra de veículos novos, se o projeto for aprovado.
A regra prevê limite de valor, teto de motorização e intervalo entre usos: R$ 70 mil, motor até 2.0 e uma compra a cada cinco anos.
O projeto tramita no Congresso Nacional e já avançou na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; segue para outras análises na Câmara e no Senado.
A isenção seria aplicada sobre o IPI, reduzindo o preço final conforme a alíquota do modelo e os demais componentes do preço; o texto não garante desconto fixo de 30%.
Entre os critérios para os veículos estão valor de até R$ 70 mil (considerando impostos), motor de até 2.0 e uso de combustível renovável, tecnologia híbrida ou sistema totalmente elétrico.
A inclusão de motocicletas na regra está em debate e pode ampliar o alcance da medida, mas depende de alteração durante a tramitação.
Cada beneficiário poderia usar a isenção para comprar um veículo novo a cada cinco anos, para evitar uso repetido para revenda.
Hoje, idosos não têm direito automático: a isenção ainda não vale nas concessionárias porque o projeto precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado para virar lei.