PL 2.234/2022 pode regulamentar o jogo do bicho e outros jogos no Brasil

O PL 2.234/2022 está em tramitação no Senado e inclui o jogo do bicho entre modalidades a serem regulamentadas, além de cassinos, bingos, jogos on‑line e apostas em corridas de cavalos.

O texto prevê credenciamento de operadoras e regras que limitam a oferta: no máximo uma empresa credenciada para cada 700 mil habitantes em cada estado ou no Distrito Federal.

O projeto exige que apenas pessoas jurídicas que comprovem reserva de recursos para cumprir suas obrigações recebam autorização para explorar o jogo do bicho, e limita a exploração territorialmente ao estado de credenciamento.

O PL tem origem na Câmara, onde tramitou como PL 442/1991, e chegou ao Senado em 2022; a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou relatório favorável com emendas em junho de 2024.

Houve tentativa de urgência em dezembro de 2025, mas o requerimento foi rejeitado por 36 votos a 28, mantendo o rito ordinário; o projeto aguarda deliberação do Plenário.

O texto prevê mecanismos de supervisão, fiscalização, cadastro e prevenção de lavagem de dinheiro, além de medidas de proteção aos apostadores.

Defensores dizem que a regulamentação pode gerar empregos, aumentar o turismo e atrair investimentos; críticos apontam riscos sociais com maior oferta de jogos e a necessidade de mais mecanismos de proteção.

No Rio Grande do Sul, o jogo do bicho tem sorteios diários — entre eles às 14h e às 18h — com cinco prêmios por sorteio, cada prêmio representado por uma milhar (0000–9999) vinculada a um dos 25 animais da tabela; alguns sorteios usam o resultado da Loteria Federal como referência.

700.000 — população máxima por credenciada (estado ou Distrito Federal)

5 — prêmios por sorteio no Jogo do Bicho RS

25 — animais tradicionais na tabela do jogo do bicho

36 a 28 — votação que rejeitou o requerimento de urgência em dezembro de 2025

O próximo passo concreto é a deliberação do Plenário do Senado, onde o projeto ainda precisa ser votado.