MPRS diz que só quatro obras foram liberadas perto da Guarita
Autorização vale para empreendimentos em estágio avançado na Zona 24; demais projetos seguem com liminar suspensiva.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul esclareceu, em audiência na 1ª Vara Cível de Torres na segunda-feira (3), que não houve liberação geral das obras no entorno do Parque Estadual da Guarita.
A autorização alcançou apenas quatro empreendimentos localizados na Zona 24 do Plano Diretor, todos em estágio avançado de construção e com aval do IPHAE para prosseguir; os demais seguem atingidos pela liminar da ação civil pública.
Foram citados os endereços e estágios: Rua São Pedro, nº 878 — 10 pavimentos já executados; Rua Boa Vista, nº 305 — 13 pavimentos em execução; Rua Leopoldino João da Rosa, nº 332 — nove pavimentos já executados; Rua Porto Alegre, nº 500 — 11 pavimentos em andamento. A promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira explicou que a liberação decorre do avanço das obras e do afastamento dessas construções da área lindeira ao Parque Estadual da Guarita.
A promotora afirmou que a autorização não é irrestrita: os empreendimentos só poderão obter o habite-se após adoção de medidas compensatórias ambientais e de patrimônio cultural, a serem definidas em reunião entre o Ministério Público, o Município de Torres e o IPHAE e depois submetidas à homologação judicial.
A audiência foi parte da ação civil pública que investiga licenças municipais concedidas nas zonas 24 e 25 sem prévia análise do IPHAE, exigida pela relevância paisagística e cultural da área. O MPRS reforçou que projetos nas zonas 24 e 25 que já têm alvará, mas não iniciaram obras, permanecem com autorizações suspensas até análise documental e adequações pelo IPHAE.
4 — empreendimentos autorizados para seguir construções
24 e 25 — zonas do Plano Diretor afetadas pela ação civil pública
10, 13, 9 e 11 — pavimentos executados ou em execução nos quatro endereços apontados
"Não procede a informação de que todos os empreendimentos alcançados pela decisão judicial estariam liberados", disse Dinamárcia Maciel de Oliveira na audiência.
Por determinação judicial, o estudo técnico do IPHAE será encaminhado à Presidência da Câmara de Vereadores de Torres para subsidiar a revisão do Plano Diretor, definindo futuros limites de altura e critérios urbanísticos.