Lula sanciona projeto de Pimenta que beneficia hospitais filantrópicos
Nova lei amplia até 2030 o acesso de Santas Casas e entidades ligadas ao SUS a financiamentos com recursos do FGTS
O presidente Lula sancionou o projeto de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT) que amplia até 2030 o prazo para hospitais filantrópicos, Santas Casas e instituições privadas sem fins lucrativos acessarem financiamentos com recursos do FGTS.
A medida busca garantir maior capacidade de investimento e reestruturação financeira para entidades que prestam atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O Projeto de Lei nº 2.465/2026 assegura a continuidade dessa linha de crédito por mais quatro anos, permitindo que as instituições utilizem os recursos em operações destinadas ao fortalecimento da estrutura hospitalar.
A nova lei beneficia especialmente as Santas Casas e hospitais filantrópicos, que desempenham papel importante no atendimento pelo SUS em municípios de todo o país.