LDO de 2027 não foi votada; salário-mínimo proposto é R$ 1.717
Governo tem até 31 de agosto para enviar a LOA; Câmara e Senado podem votar LDO e LOA juntos em agosto/setembro
LDO de 2027 ainda não foi votada pelo Congresso e pode atrasar a correção do salário-mínimo para R$ 1.717.
O governo federal tem até 31 de agosto para encaminhar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Legislativo; a LOA depende da aprovação da LDO, o que pode travar execução de políticas públicas se a LDO não for votada.
O projeto da LDO é o PLN 2/2026 e está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO); a proposta devia ter sido votada antes do recesso parlamentar de julho, mas nem o relatório preliminar foi iniciado.
A LDO enviada pelo Executivo prevê salário-mínimo de pelo menos R$ 1.717 para 2027, aumento de R$ 96 sobre o atual R$ 1.621 (alta projetada de 5,9%).
A proposta traz estimativas econômicas usadas para metas fiscais: inflação de 3,04%, crescimento real do PIB de 2,56%, dólar a R$ 5,47 e taxa de juros de 10,55%.
O Senado marcou duas semanas de esforço concentrado para agosto e setembro — 10 a 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro — para acelerar votações, incluindo matérias do Orçamento.
Câmara e Senado terão de acelerar a tramitação da LDO e da LOA nas próximas semanas, concentrando votações antes do encerramento dos trabalhos legislativos por causa das eleições de outubro.