Justiça suspende chamamento para entregar três escolas de SP ao terceiro setor
Liminar do desembargador Marcelo Semer impede avanço do edital lançado em 15 de julho até análise judicial aprofundada.
A Justiça de São Paulo suspendeu o processo que visava transferir a administração de três escolas municipais a organizações do terceiro setor.
A liminar, assinada pelo desembargador Marcelo Semer, impede continuidade do edital até que o tribunal examine os questionamentos jurídicos.
O chamamento público foi lançado pela prefeitura em 15 de julho e envolvia escolas em Parelheiros, Pedreira e Jaraguá.
Pela proposta, entidades selecionadas assumiriam contratação de diretores, coordenadores e demais trabalhadores, além da gestão pedagógica, administrativa e da infraestrutura das unidades.
O acordo previsto teria duração de cinco anos e receberia R$ 102,8 milhões em recursos públicos nesse período.
O Ministério Público e a Defensoria Pública contestaram o projeto, apontando características de privatização e a contratação de profissionais sem concurso público.
“Não há dúvidas de que as questões suscitadas ensejarão discussões profundas, sobretudo pela proposta, embutida no chamamento questionado, de efetivar a privatização do ensino público”, escreveu o desembargador Marcelo Semer na decisão.
Enquanto o tribunal não julgar os pedidos, as três escolas permanecerão sob administração da rede municipal.