Justiça manda EGR suspender pedágio com ponte interditada

Foi preciso a Justiça intervir para impedir que a EGR, empresa pública do governo do Estado, continuasse cobrando pedágio em Encantado mesmo com a ponte da ERS-129 sobre o Rio Guaporé interditada.

A decisão determina o levantamento das cancelas enquanto a ligação entre Encantado e Muçum permanecer bloqueada. A ponte está fechada desde 24 de julho, após a identificação de problemas estruturais em um pilar.

A juíza Nara Cristina Neumann Cano considerou que a cobrança obriga o motorista a pagar por um serviço que não está disponível, enquanto trabalhadores, empresas e produtores ainda precisam arcar com os custos e transtornos dos desvios.

A decisão expõe uma situação difícil de explicar. Se a rodovia está interrompida e o usuário não recebe o serviço pelo qual paga, por que a EGR insistiu em manter a cobrança?

Agora, além de suspender o pedágio, a estatal terá 15 dias para apresentar um plano de recuperação da ponte, com cronograma das obras e alternativa de deslocamento entre os municípios. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 30 mil por ato.