Governo federal suspende por três anos pagamento da dívida do RS com a União
Medida anunciada em 2024 remaneja recursos para reconstrução pós-enchentes; suspensão precisa passar pelo Congresso
O Governo Federal anunciou em 2024 a suspensão por três anos do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União.
A medida deve evitar gastos imediatos de R$ 11 bilhões (36 parcelas) e cerca de R$ 12 bilhões em juros durante o período de três anos, transferindo os fundos não usados para um fundo de reconstrução pós-enchentes.
A suspensão foi encaminhada para análise do Congresso em 2024; o valor suspenso era parte de um pagamento estimado de R$ 3 bilhões no ano, dos quais o Rio Grande do Sul já pagou aproximadamente R$ 1,2 bilhão em 2024.
O Ministério da Fazenda registra dívida do RS com a União em R$ 95,7 bilhões, enquanto o governo do estado atribui o crescimento da dívida à fórmula de correção adotada pela União.
O Rio Grande do Sul integra desde 2017 o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que exige manifestação de interesse do estado, homologação federal e a aprovação de um plano de recuperação com medidas como teto de gastos.
O plano do RS prevê parcelamento da dívida até 2030; outros estados que aderiram ao RRF são Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás.
O Proes liberou linhas de crédito de R$ 2,5 bilhões para o estado no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, criado em 1996.
A dívida interna do RS remonta à década de 1990, quando o débito era de R$ 7,7 bilhões — um incremento nominal de quase R$ 90 bilhões nas duas décadas seguintes.
Arildo B. Oliveira, presidente em exercício da FIERGS, declarou que 90% do PIB industrial do Rio Grande do Sul está debaixo d’água, o que deverá reduzir a atividade econômica e a arrecadação estadual.
A suspensão é temporária: o montante não pago terá de ser desembolsado no futuro, o que, segundo analistas citados na matéria, pode levar ao colapso fiscal do estado diante da queda de receitas causada pelas enchentes.
No plano federal, o RRF prevê medidas de austeridade como teto de gastos, previdência complementar e privatizações; a dívida dos estados soma cerca de R$ 740 bilhões, concentrada principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
A origem da dívida envolve endividamento externo a partir de 1952, internalização no fim dos anos 1980 e federalização pela Lei nº 9.496/97 em 1997, com parcelas e rolamentos posteriores até os anos 2000.
Próximo passo: a suspensão segue para votação no Congresso em 2024, que decidirá a aprovação ou rejeição da medida.