Governo autoriza R$ 12,93 milhões para obras de recuperação em Gramado
Valor federal se soma a R$ 759.911,41 de contrapartida municipal; execução tem prazo de 365 dias a partir de 12 de agosto.
Governo Federal libera R$ 12.930.000 para ações de recuperação e proteção em Gramado.
A União repassa R$ 12.930.000; Gramado aporta contrapartida de R$ 759.911,41, totalizando R$ 13.689.911,41.
A autorização saiu em 12 de agosto, pela Portaria nº 2.580, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, no Diário Oficial da União; o projeto consta no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), processo SEI nº 59053.017252/2024-81.
A contrapartida municipal está prevista na Lei Orçamentária Anual nº 4.478, de 11 de dezembro de 2025.
O prazo de execução é de 365 dias, contados da publicação da portaria, e o município terá 30 dias após o fim da vigência ou do último pagamento para apresentar a Prestação de Contas Final ao Governo Federal.
Para liberação dos recursos, Gramado deve cumprir exigências do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: instalar placas informativas visíveis conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal e apresentar relatórios fotográficos georreferenciados que comprovem o andamento das obras.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reforça o compromisso com a reconstrução de infraestruturas danificadas por desastres e com a segurança da população de Gramado.
R$ 12.930.000 — repasse da União
R$ 759.911,41 — contrapartida do município
R$ 13.689.911,41 — investimento total
365 dias — prazo de execução
30 dias — prazo para Prestação de Contas Final