Erechim debate Tribunal do Júri em casos de feminicídio durante Agosto Lilás

Prefeitura de Erechim realizou nesta terça (11), na Câmara de Vereadores, reunião ampliada sobre “Tribunal do Júri nos Casos de Feminicídio”.

A atividade integrou a programação do Agosto Lilás, que em 2026 marca os 20 anos da Lei Maria da Penha.

O evento foi promovido pela Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e pelo Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) e reuniu o vice-prefeito Flávio Tirello; o secretário de Assistência Social Leandro Basso; a coordenadora Joana Mattia; o promotor de Justiça Fabrício Gustavo Allegretti; o coronel Felipe Kothe de Oliveira, comandante do CRPM Norte; a delegada Raquel Kolberg, representando a Polícia Civil; a dra. Lilian Frazmann, representando o Poder Judiciário; a professora dra. Marcia Bairros, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM); e a professora Joice Nielsson, do Projeto Sobre Eles.

O promotor Fabrício Gustavo Allegretti afirmou que o Tribunal do Júri tem papel além da responsabilização penal: também atua pedagogicamente ao mostrar que a violência contra a mulher é violação de direitos humanos e exige resposta do Estado.

A atuação do Ministério Público envolve defesa das vítimas e familiares, produção de provas sobre motivação de gênero, combate a teses discriminatórias e fortalecimento da aplicação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio.

O julgamento em Tribunal do Júri contribui para preservar a memória das vítimas e produzir informações sobre histórico de violência, fatores de risco, reincidência e falhas na rede de proteção, capazes de aperfeiçoar políticas públicas.

Joana Mattia disse que “o feminicídio é o resultado extremo de um ciclo de violências que, muitas vezes, começa muito antes” e defendeu fortalecer a rede para identificar sinais, acolher mulheres e agir preventivamente.

20 anos — marca que a Lei Maria da Penha completa em 2026