Entidades pedem manutenção do imposto sobre remessas de até US$ 50 (MP 1.357/2026)
Comissão mista do Congresso analisa a MP nesta quarta (12); setor alega risco a empregos e ao comércio nacional.
Entidades do comércio defendem manter o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, revogado pela MP 1.357/2026.
A manutenção da cobrança ganharia peso em debate na comissão mista do Congresso que começa a analisar a MP nesta quarta-feira (12) e precisa avançar na Câmara e no Senado para virar regra permanente.
Fauston Carvalho, diretor-executivo da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI), afirmou que a taxa preserva empresas brasileiras e a economia local diante do cenário econômico atual.
A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) pediu rejeição ou perda de validade da MP 1.357/2026, dizendo que a isenção ampliou a vantagem do comércio estrangeiro sobre o varejo nacional.
A Fecomércio-RS citou dados do Programa Remessa Conforme: em junho de 2026, os valores de mercadorias importadas ultrapassaram US$ 500 milhões, com aceleração entre maio e junho ante o mesmo período de 2025.
Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), afirmou que a alíquota de 20% sobre remessas de até US$ 50 ajudava a preservar empregos, arrecadação e equilíbrio concorrencial no setor calçadista.
A Abicalçados apresentou em junho uma petição no Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) defendendo a manutenção da tributação.
A entidade estima que a isenção do imposto federal sobre remessas pode comprometer 54 mil postos de trabalho no setor calçadista: 18,7 mil diretos na fabricação, 13,2 mil indiretos na cadeia produtiva e outros 22 mil postos.