Darlene sanciona Lei 9.458 que cria Política de Pesca e Aquicultura do Rio Grande
A norma institui o Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura, prevê conferência bienal e incentiva modernização sustentável.
A prefeita Darlene Pereira sancionou a Lei 9.458, instituindo a Política Municipal de Pesca e Aquicultura do Rio Grande.
A lei cria o Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura (CMPA) e estabelece a realização da Conferência Municipal de Pesca e Aquicultura.
O texto vincula o CMPA à Secretaria de Município de Pesca e Aquicultura (SMPA) e o secretário Luiz Gautério acompanhou a sanção, afirmando que a regulamentação será “um instrumento poderoso” para o Rio Grande e a região.
A nova política define como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal e industrial e da aquicultura, incluindo preservação de ecossistemas aquáticos e valorização da cadeia produtiva do pescado.
O CMPA terá competência para formular, acompanhar, monitorar, avaliar e deliberar sobre as ações da política municipal e aprovar prioridades de investimento do setor.
O conselho será composto por 18 membros, representando órgãos governamentais e a sociedade civil, que serão nomeados por portaria do Poder Executivo.
A Conferência Municipal de Pesca e Aquicultura deverá ser realizada, preferencialmente, a cada dois anos, organizada pelo CMPA em conjunto com o Executivo rio-grandino.
Lei 9.458 — institui a Política Municipal de Pesca e Aquicultura
18 membros — composição prevista para o CMPA
A cada dois anos — periodicidade preferencial da conferência