Comissão aprova suspensão de 10 anos da CNH para mortes em acidente com álcool

Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta (12) projeto que suspende CNH por 10 anos para motoristas embriagados envolvidos em acidentes com morte.

A proposta também eleva multas: multiplicador para casos fatais foi fixado em 50 vezes o valor da infração grave.

O autor é deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF); o relator Marcos Tavares (PDT-RJ) manteve a suspensão de 10 anos e reduziu o multiplicador de 100 para 50.

O texto estabelece multa de 50 vezes a infração de dirigir sob influência de álcool; com infração gravíssima a R$ 293,47, o valor pode atingir R$ 14.673,50.

Para acidentes que deixarem a vítima permanentemente inválida, o projeto prevê suspensão da CNH por cinco anos e multa multiplicada por 20, alcançando R$ 5.869,40.

As punições dependem de comprovação de que o motorista se envolveu no sinistro nas circunstâncias previstas e teve responsabilidade pela ocorrência.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois precisa avançar nas votações do Congresso Nacional.

A Lei Seca, criada em 2008, adotou tolerância zero para consumo de álcool por motoristas.

Entre 2010 e 2024, a taxa de mortes no trânsito atribuíveis ao álcool por 100 mil habitantes caiu 19,5% no país, mas a redução perdeu ritmo nos últimos anos.

Levantamento do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool, divulgado em junho de 2026, apontou 13.075 mortes relacionadas a álcool e direção em 2024, alta de 6,2% em relação a 2023, e 102.440 internações em 2025, aumento de 1,9%.

50 — multiplicador da multa para acidentes fatais

R$ 14.673,50 — multa máxima estimada para acidente com morte

10 anos — suspensão da CNH prevista para casos fatais

20 — multiplicador da multa para vítima permanentemente inválida

R$ 5.869,40 — multa estimada para invalidez permanente

A próxima etapa é a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.