Câmara de Sobradinho inicia análise da LDO 2027
Projeto prevê R$ 110,1 milhões e prazo final para envio ao Executivo é 30 de setembro
A Câmara de Vereadores de Sobradinho começou a analisar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.
O calendário orçamentário fixa 30 de setembro como prazo limite para aprovação e envio do texto final ao Executivo.
O projeto deu entrada e foi encaminhado às Comissões Permanentes na 25ª Sessão Ordinária, realizada segunda-feira (10), abrindo a fase de análise legislativa.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes, vereador Luiz Freitas, deve convocar nos próximos dias uma audiência pública para apresentar a proposta e colher sugestões, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a tramitação nas comissões, os parlamentares poderão apresentar emendas ao texto.
Após a conclusão das análises e a emissão dos pareceres técnicos pelas comissões, a matéria seguirá para votação em Plenário.
A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas e prioridades que orientarão a LOA 2027.
R$ 110,1 milhões — montante estimado para os programas previstos
R$ 28,816 milhões — Educação (27,76% de aplicação projetada)
R$ 23,823 milhões — Saúde (R$ 15,378 milhões em ações e serviços públicos diretos)
R$ 22 milhões — Previdência Social (RPPS)
R$ 1,867 milhão — Legislativo (Câmara Municipal)
A data e o horário da audiência pública, e a íntegra do projeto, serão divulgados nos canais oficiais da Câmara de Sobradinho assim que definidos pela Comissão de Finanças.