Câmara de BH aprova PL que cria programa para proteger garis
PL 479/2025, aprovado por unanimidade na terça (11), avança para redação final e revisão da CLJ antes do Executivo
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno o PL 479/2025, que cria o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana (Progari).
A votação ocorreu por unanimidade na terça-feira (11) e o texto segue para redação final, que precisa passar pela Comissão de Legislação e Justiça antes de ir ao Executivo para sanção ou veto.
O projeto é de autoria do vereador Bruno Pedralva (PT) e surgiu a partir da mobilização pela morte do gari Laudemir Fernandes, de 44 anos, assassinado a tiros em 11 de agosto de 2025 em Belo Horizonte.
O crime foi cometido pelo empresário Renê da Silva Nogueira Júnior; o réu terá julgamento em júri popular.
O substitutivo aprovado foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), que simplificou a proposta original e retirou algumas obrigações e medidas específicas.
Pedralva apresentou sete subemendas para recuperar dispositivos retirados, incluindo instalação de cabines de proteção e câmeras nos caminhões e disponibilização gratuita de banheiros por estabelecimentos comerciais e repartições públicas.
Uma das subemendas aprovadas, a subemenda 4, acrescentou ao Progari ações de conscientização sobre reciclagem e destinação correta dos resíduos.
Ficou acordado que medidas retiradas da versão inicial poderão ser regulamentadas posteriormente por decreto da Prefeitura de Belo Horizonte.