ALRS vota seis projetos; veto ao fim da taxa do CRLV trava pauta em 25/8
Veto do governador Eduardo Leite (PSD) sobre a extinção da taxa do CRLV deve ser alvo de tentativa de derrubada pela oposição.
ALRS votou seis projetos na sessão desta terça (11) e não houve atritos em plenário.
O veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto que extingue a taxa de expedição do CRLV, aprovado pela Assembleia em junho e vetado em 6 de julho, passa a trancar a pauta em 25 de agosto; lideranças de oposição indicam tendência de derrubada.
O pedido de inclusão em regime de urgência da PEC 304/2026, conhecida como PEC da Data-Base, foi apresentado pelo deputado Miguel Rossetto (PT) e rejeitado por PP, PL e Republicanos.
Miguel Rossetto afirmou que “não há razão para atrasar e arriscar a não aprovação da PEC em dois turnos ainda este ano”.
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) disse que há alinhamento para aprovar a PEC, mas que não é preciso acelerar porque restam quatro meses de mandato para votações.
Entre os projetos aprovados estão: PL que autoriza reuniões de comissão e audiências públicas na Expointer 2026 (evento de 29 de agosto a 6 de setembro); PL 321/2025 sobre comercialização de produtos ópticos; PL 10/2022 que cria a Política Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes órfãos por Covid-19; projeto 15.766/2021 que permite uso de parcela do ICMS municipal em ações de cuidado e abrigo de animais; PL 169/2025 que declara o Cristo Acolhedor de Sobradinho de interesse turístico e artístico; e PL 364/2025 que reconhece a instituição Via-Pró Doações e Transplantes (VIAVIDA) como de relevante interesse social.
6 — projetos votados na sessão de 11 de julho
6 de julho — data do veto do governador ao projeto do CRLV
25 de agosto — data em que o veto passa a trancar a pauta
29/8 a 6/9 — datas da Expointer 2026, autorizada para reuniões e audiências públicas
O próximo passo concreto é a inclusão do veto do CRLV na pauta a partir de 25 de agosto para votação em plenário.