Zeca Dirceu propõe que Câmara avalie propostas sobre educação a distância

Zeca Dirceu (PT-PR) disse que vai sugerir ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a Casa analise as propostas sobre Educação a Distância em tramitação.

O pedido vem após audiência pública da Comissão de Educação sobre cursos de licenciatura a distância coordenada por Zeca Dirceu.

Em maio, o governo editou o decreto 12.456/26 que proibiu cursos superiores totalmente a distância e fixou mínimos: 10% de aulas presenciais e 10% de atividades em tempo real; alguns cursos, como medicina, só poderão ser presenciais; licenciaturas só poderão ser presenciais ou semipresenciais, com semipresenciais exigindo ao menos 30% de presencialidade e 20% de aulas em tempo real.

A transição prevista pelo decreto vai até maio do ano que vem.

Em junho, o Conselho Nacional de Educação atualizou as diretrizes curriculares e definiu mínimo de 50% de aulas presenciais nas licenciaturas; essa mudança ainda depende de homologação do Ministério da Educação.

A conselheira do CNE Maria Paula Bucci justificou o aumento pela baixa qualidade dos cursos de licenciatura a distância; em maio o Ministério da Educação mostrou que 51,8% desses cursos têm notas 1 ou 2 no Enade.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que “o CNE não pode ultrapassar os limites do decreto” e pediu que o Conselho regulamente dentro das regras do decreto.

Representantes do ensino superior privado criticaram a instabilidade das regras; Juliano Griebeler, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, disse que 80% dos estudantes estão no setor privado e que qualidade não se mede pelo formato de ensino.

Dinamara Machado, da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior, questionou se “só a EAD produz cursos ruins?” e defendeu análise dos dados comparando formatos.

Wilane Nascimento, da União Nacional dos Estudantes, afirmou que o ensino a distância democratiza o acesso ao ensino superior, cobrou fiscalização da qualidade e pediu mais aulas presenciais nas licenciaturas.

Na audiência também foram apresentadas posições contrárias a qualquer mínimo de aulas presenciais para a educação a distância.

Decreto 12.456/26 — editado em maio, elimina cursos totalmente a distância

10% — mínimo de aulas presenciais previsto pelo decreto

10% — mínimo de atividades em tempo real previsto pelo decreto

30% — mínimo de presencialidade em cursos semipresenciais de licenciatura

20% — mínimo de aulas em tempo real em semipresenciais

maio do ano que vem — fim da transição prevista pelo decreto

50% — mínimo de presencialidade nas licenciaturas definido pelo CNE em junho (aguarda homologação do MEC)

51,8% — parcela de cursos de licenciatura EAD com notas 1 ou 2 no Enade

80% — parcela dos estudantes de ensino superior no setor privado, segundo Juliano Griebeler