Vereadores votam doação de terreno de R$ 4,5 milhões para escola estadual
Sessão ordinária de Ribeirão Preto acontece hoje (12) às 18h30; projeto é o PLC 28/2026, proposto pelo prefeito Ricardo Silva (PSD).
Vereadores de Ribeirão Preto votam nesta quarta (12) o Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, que doa terreno público ao Estado de São Paulo para construção de uma escola estadual.
O projeto foi proposto pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) e entra em 1ª e 2ª discussões na Ordem do Dia da sessão.
O terreno fica na rua Serra Negra, bairro Jardim Iara, e tem área total de 7.656,00 metros quadrados.
A área foi avaliada em pouco mais de R$ 4,5 milhões.
O texto determina que o Estado de São Paulo pagará a lavratura da escritura pública e o registro; demais despesas correrão por conta de verbas próprias do município, suplementadas se necessário.
Como justificativa, o autor do projeto afirma: "a Lei Complementar nº 1.159, de 18 de dezembro de 2000 já autorizava a doação do referido imóvel ao Estado de São Paulo, porém, não trazia identificação de matrícula e cadastro da área, bem como não a desafetava".
A Sessão Ordinária começa às 18h30 e terá transmissão pela TH+TV nos canais 32.1 e 522, além do YouTube.
A Ordem do Dia lista pareceres favoráveis ao PLC 28/2026: CFOFCT nº 184/2026 e CCJR nº 197/2026, ambos com relatoria de Maurício Vila Abranches.
Também constam na pauta outros projetos do Executivo: PL 208/2026 (crédito especial de até R$ 198.000,00), PL 212/2026 (crédito especial de até R$ 5.700.964,76), PL 267/2026 (até R$ 3.385.000,00) e PL 268/2026 (até R$ 950.000,00).