Vereador de Anápolis propõe publicidade em áreas públicas para aumentar arrecadação
Jakson Charles (PSB) pediu em 12.ago alteração no Código de Posturas (Lei Complementar 279/2012) para disciplinar exploração de publicidade na cidade.
O vereador Jakson Charles (PSB) protocolou na sessão de 12.ago indicação ao prefeito Márcio Corrêa (PL) para alterar o Código de Posturas de Anápolis.
A proposta quer liberar publicidade em avenidas, canteiros centrais, parques e praças para gerar tributos destinados aos cofres municipais.
A indicação pede emenda à Lei Complementar 279, de 2012, que instituiu o Código de Posturas de Anápolis, para disciplinar a exploração de publicidade em áreas públicas.
Jakson citou que a cidade tem avenidas de grande fluxo e que a publicidade nas vias pode incrementar a receita e sustentar empresas do setor.
O vereador lembrou que o perdão de 50% do ITBI regularizou dezenas de contratos, aumentou recursos para a Prefeitura e permitiu investimentos em serviços e obras.
Ele também afirmou que Brasília já tem um Plano Diretor de Publicidade que regulamenta a atividade e incrementa receita, e perguntou por que Anápolis não teria algo semelhante.
"Não é a solução, mas é um mecanismo para ajudar a incrementar a arrecadação", disse Jakson Charles na tribuna, destacando a importância de vender a imagem da cidade.
A proposta seguirá agora para análise administrativa na Prefeitura de Anápolis, conforme o rito para indicações municipais.