TSE leva ao plenário ação do PL sobre publicidade do governo Lula
Liminar de André Mendonça pede detalhamento de gastos de 2023 ao 1º semestre de 2026; sessão presencial terá data pela pauta do tribunal.
TSE levará ao plenário presencial a análise da liminar de André Mendonça que exige detalhamento das despesas de publicidade do governo Lula.
A medida alcança gastos realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026, conforme a representação apresentada pelo Partido Liberal (PL).
A liminar estava em julgamento virtual extraordinário iniciado na quarta-feira (12) e com encerramento previsto para sexta-feira (14), quando o ministro Floriano de Azevedo Marques pediu destaque e retirou o processo do ambiente eletrônico.
A representação foi protocolada pelo PL contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
O PL afirma que o Executivo superou o teto legal para despesas publicitárias no primeiro semestre de ano eleitoral; a Lei das Eleições veda empenhar valor superior a seis vezes a média mensal dos empenhos não cancelados dos três anos anteriores.
Mendonça considerou que os números apresentados pelo PL justificam apuração detalhada, porque as bases mostram diferenças que exigem conferir natureza dos gastos, eventuais reforços, anulações, cancelamentos e lançamentos repetidos.
No primeiro cálculo, com registros atribuídos à Secom, o PL estimou R$ 814,4 milhões empenhados de 2023 a 2025, estabeleceu teto semestral de R$ 135,7 milhões para 2026 e apontou empenhos de R$ 178 milhões até segunda-feira (15) de junho — R$ 42,3 milhões acima do teto, ou 31,17%.
No segundo levantamento, com dados do Siga Brasil para todo o Executivo e correção pela inflação, o PL calculou R$ 3,7 bilhões para 2023-2025, teto semestral de R$ 618,1 milhões para 2026 e empenhos de R$ 785,7 milhões até quinta-feira (18) de junho — R$ 167,6 milhões acima, ou 27,1%.
A própria representação reconhece que dados públicos precisam ser depurados e não substituem apuração oficial; por isso Mendonça requisitou informações ao governo para comparar as duas metodologias e validar os lançamentos.
O processo será analisado em sessão plenária presencial do TSE, com data a ser definida pela pauta do tribunal.