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STF pode julgar até novembro criminalização de jogos e ações contra bets

Pedido de vista do ministro Flávio Dino reuniu processos sobre jogos de azar na pauta

Redação POLITICA.GO9 de ago. de 2026 · 06h315 acessos📲 Enviar no WhatsApp
STF pode julgar até novembro criminalização de jogos e ações contra bets
Reprodução: goyaz.com.br

STF pode levar ao plenário até novembro a análise conjunta sobre a validade da criminalização da exploração de jogos de azar e ações que questionam as bets.

A reunião dos processos ocorreu após pedido de vista do ministro Flávio Dino durante sessão que tratou da Lei das Contravenções Penais.

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